| PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA - RS | ||||
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||||
| DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO | ||||
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||||
| JANEIRO A AGOSTO DE 2024 | ||||
| RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") | R$ 1,00 | |||
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | VALOR REALIZADO | |||
| No Quadrimestre | Até o Quadrimestre | |||
| de Referência | de Referência (a) | |||
| Mobiliária | - | - | ||
| Interna | - | - | ||
| Externa | - | - | ||
| Contratual | 500.000,00 | 12.216.006,48 | ||
| Interna | 500.000,00 | 12.216.006,48 | ||
| Empréstimos | - | 11.716.006,48 | ||
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | - | - | ||
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços | - | - | ||
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) | - | - | ||
| Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação¹ (I) | 500.000,00 | 500.000,00 | ||
| Externa | - | - | ||
| Empréstimos | - | - | ||
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | - | - | ||
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços | - | - | ||
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) | - | - | ||
| Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação¹ (II) | - | - | ||
| TOTAL (III) | 500.000,00 | 12.216.006,48 | ||
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | VALOR | % SOBRE A RCL | ||
| AJUSTADA | ||||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 1.022.385.762,74 | - | ||
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§13, art. 166 da CF) (V) | 2.454.604,00 | - | ||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) | 1.019.931.158,74 | - | ||
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII) | - | - | ||
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + VII - Ia - IIa) | 11.716.006,48 | 1,15 | ||
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS | 163.188.985,40 | 16,00 | ||
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90% | 146.870.086,86 | 14,40 | ||
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | - | - | ||
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | 71.395.181,11 | 7,00 | ||
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA | VALOR REALIZADO | |||
| No Quadrimestre | Até o Quadrimestre | |||
| de Referência | de Referência (a) | |||
| Parcelamento de Dívidas | - | - | ||
| Tributos | - | - | ||
| Contribuições Previdenciárias | - | - | ||
| FGTS | - | - | ||
| Demais Contribuições Sociais | - | - | ||
| Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas | - | - | ||
| 1 Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. | ||||
| No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito. | ||||
| ___________________________________ ___________________________________ ___________________________________ Letícia Tessele Carine Brisola Michele Vargas Antonello Contadora CRC 81.577 Superintendente de Controle Interno Secretária de Município de Finanças CPF 011.057.810-46 CPF 804.109.790-15 CPF: 975.675.310-20 ___________________________________ Jorge Cladistone Pozzobom Prefeito Municipal CPF 484.930.070,72 |
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